Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o SGE Suite, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos implica a aceitação das novas condições. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O SGE Suite é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo os seguintes módulos:

• HelpDesk SST para gestão de chamados e demandas de clientes.
• CRM SST para gestão do relacionamento com empresas e contatos.
• Docs SST para criação e controle de documentos e laudos.
• Licita SST para acompanhamento de licitações públicas.
• Plataforma EAD white label para oferta de treinamentos NR.
• Integração com eSocial (eventos S-2220 e correlatos).

• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É proibido compartilhar a conta entre múltiplos usuários sem contratação de licenças adicionais.
• Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

• As cobranças são mensais e antecipadas, processadas no mesmo dia de cada mês.
• O não pagamento em até 5 dias úteis implica suspensão automática do acesso.
• Reajuste anual com base no IGPM ou IPCA (o maior), com aviso prévio de 30 dias.
• O período de avaliação gratuita (quando disponível) não exige cartão de crédito e não renova automaticamente.

Importante: os créditos EAD seguem regras específicas que diferem da assinatura da plataforma.

• Débito na matrícula: 1 crédito é debitado no momento em que o colaborador é matriculado em um curso, não na conclusão.
• Sem vencimento: créditos adquiridos não expiram enquanto a plataforma estiver ativa.
• Sem reembolso: créditos comprados não são reembolsáveis em nenhuma hipótese.
• Suspensão da plataforma: ao cancelar a mensalidade, o acesso à plataforma e ao histórico de certificados é suspenso.
• Taxa de reativação: R$ 99 para reativar uma conta após cancelamento, independente do plano escolhido.

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do cliente, sem necessidade de justificativa.
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Seus dados são retidos por 90 dias após o cancelamento, período durante o qual você pode solicitar exportação.
• Após 90 dias, os dados são excluídos permanentemente dos nossos servidores.
• Não há reembolso de períodos mensais já cobrados.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, textos, layouts, interfaces, cursos EAD, materiais didáticos, marcas e logotipos — é propriedade exclusiva do SGE Suite ou está devidamente licenciado a ele.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

• O SGE Suite não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por ação ou omissão do próprio usuário.
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada (com aviso prévio) ou força maior não geram direito a reembolso.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.